Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Homicídio qualificado (motivo fútil) e destruição de cadáver. Pleito defensivo objetivando a absolvição. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Impossibilidade. Conselho de sentença que optou por uma das possíveis teses que lhes foram apresentadas. Decisão em conformidade com os elementos de prova produzidos em sede de contraditório. Acusado retornou à residência da vítima, onde estava ingerindo bebida alcoólica com amigos, por acreditar que Ivan havia subtraído o seu aparelho celular. Em razão dessa falsa suspeita, desferiu golpes com um pedaço de madeira e facão contra a vítima e, na sequência, ateou fogo no imóvel, carbonizando parte do cadáver. Depoimentos colhidos em plenário aliados com os laudos periciais que confirmam a autoria e a materialidade. Decisão dos jurados em consonância com as provas constantes dos autos. Condenação mantida. Reforma apenas quanto ao aumento da pena-base em relação ao delito de homicídio. Modo de execução ínsito ao tipo penal. Básica fixada no mínimo legal. Decisum que havia considerado a atenuante da confissão, motivo pelo qual o resultado final da reprimenda não é alterado, permanecendo em 12 anos de reclusão. Básicas do crime de destruição de cadáver fixadas à fração de um oitavo acima dos mínimos legais, pois praticado mediante incêndio em residência. Penas mantidas em 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão e 11 dias-multa e, a teor do CP, art. 69, finalizadas em 13 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão e 11 dias-multa. Regime inicial fechado. Parcial provimento ao apelo