Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Furto qualificado (art. 155, §4º, II e IV, do CP). Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das testemunhas. Sentença Condenatória mantida. Dosimetria. Pena-base. Particularidades do caso que impõem a exasperação da basilar. Qualificadoras bem reconhecidas. Regime semiaberto mantido. Recursos não providos... ()
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