Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. CONTINÈNCIA RECONHECIDA NA ORIGEM EM RELAÇÃO À AÇÃO PROMOVIDA PELA EX-COMPANHEIRA, DISTRIBUÍDA SOB O Nº 5010111-22.2022.8.21.0132/RS. AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, QUE REPRESENTAVA A MULHER NAQUELE FEITO. DECRETAÇÃO DE REVELIA DA RÉ. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REABERTURA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

PARALELAMENTE A ESTA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA, AJUIZADA PELO VARÃO, DISTRIBUÍDA SOB O Nº 5000538-23.2023.8.21.0132/RS, TRAMITOU A AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA PROMOVIDA PELA EX-COMPANHEIRA, DE Nº 5010111-22.2022.8.21.0132/RS. A JUÍZA RECONHECEU, DE OFÍCIO, A CONTINÊNCIA ENTRE OS PROCESSOS, COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 57, E DETERMINOU O APENSAMENTO. ... (Continua)