Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL GRAVADO COM HIPOTECA. EXTINÇÃO DO VÍNCULO COM O SFH. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RECONHECIMENTO DO DIREITO. SENTENÇA REFORMADA.

1. A usucapião extraordinária é forma originária de aquisição da propriedade, que extingue os gravames incidentes sobre o imóvel, inclusive hipoteca, desde que a posse seja contínua, mansa, pacífica, sem oposição e com animus domini.  ... (Continua)