Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (CP, art. 129, § 9º). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PALAVRA DA VÍTIMA. CABIMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AGRAVANTE DO art. 61, II, ALÍNEAS «E, DO CP. AFASTADA. CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA. INDENIZAÇÃO À VÍTIMA MANTIDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. JÁ DEFERIDA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Posição STJ.... (Continua)