Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CTB, art. 28 e CTB art. 29. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE DEU CAUSA AO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes o pedido inicial e o pedido contraposto, sendo que ambos pretendiam a condenação da parte adversa pelos danos materiais decorrentes de acidente de trânsito em que se envolveram as partes. ... (Continua)