Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Empréstimo pessoal. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Suspensão da restrição junto ao cadastro de inadimplentes e da cobrança de valores acerca dos contratos de renegociação, que a autora nega a contratação. Requisitos do CPC/2015, art. 300 preenchidos. Boa-fé presumida da agravante. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)