Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Título Executivo Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Alegação de excesso de execução - Sentença de improcedência - Recurso do embargante visando à procedência dos pedidos formulados na petição inicial - Impossibilidade - Descumprimento do CPC, art. 97, § 3º - Além disso, a novação não se presume - Pretensão de constituição de nova obrigação, para extinguir e substituir a anterior, que demanda ânimo inequívoco de novar por parte do credor - A mera aceitação de pagamentos após o inadimplemento não configura, por si só, novação ou renúncia à cláusula de vencimento antecipado - Sentença ratificada com fundamento no art. 252 do Regimento Interno do TJSP - Recurso não provido.... (Continua)