Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - art. 157, «CAPUT, DO CP - MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS POLICIAIS - RECURSO ACOLHIDO. 01.

Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório atestar, com toda a certeza, que o acusado foi o autor do delito em questão, em especial quando a palavra da vítima e dos policiais em juízo forem uníssonas ao descreverem os fatos.... (Continua)