Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEPÓSITO INSUFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.

1. Nos termos do CPC, art. 370, cabe ao juiz indeferir provas desnecessárias ou protelatórias, apreciando livremente a prova nos autos, conforme art. 371 do mesmo diploma.... (Continua)