Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Penhora online - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de revogação de penhora - Valores bloqueados em aplicação financeira e conta poupança - Alegação de impenhorabilidade - Coexecutado que não comprovou que valores aplicados na XP Investimentos são provenientes de FGTS - Aplicação do entendimento do STJ que estende a impenhorabilidade do CPC, art. 833, X a qualquer aplicação financeira até 40 salários mínimos - Liberação parcial da penhora que se impõe - Coexecutada que não demonstrou natureza salarial ou de reserva financeira dos valores bloqueados em conta poupança com intensa movimentação - Manutenção da constrição quanto a estes valores - Recurso parcialmente provido... (Continua)