Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação revisional de cláusulas contratuais c/c indenização por danos morais e materiais. Indeferimento da gratuidade de justiça. Ausência de recolhimento das custas e taxa judiciária. Sentença que determina a extinção com o devido cancelamento da distribuição, a teor do CPC/2015, art. 290. Apelo do autor reforçando a sua hipossuficiência econômica. Sentença que deve ser mantida. Jurisprudência deste Tribunal. Recurso desprovido.