Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. APELOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EMPREGO DE ARMA BRANCA. INVIABILIDADE. INCERTEZA DE PORTE DE FACA DURANTE A AÇÃO DELITIVA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ. SENTENÇA MANTIDA.

1. Inviável o reconhecimento do uso de arma branca quando a vítima não tem certeza de que o réu portava a faca no momento do assalto, avistando apenas o cabo.... (Continua)