Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA.
Impetração contra atos da 17ª Câmara de Direito Privado (decisão monocrática, agravo interno cível e embargos de declaração) que, em sede de recurso de apelação, negaram pedido de concessão da assistência judiciária gratuita ao ora impetrante. Posterior notícia de desistência do recurso. CPC, art. 998. Perda superveniente do interesse recursal. Mandamus prejudicado... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote