Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E DA LEI DE TORTURA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TORTURA POR OMISSÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria demonstradas pelo registro de ocorrência policial, pelos relatórios e laudos formulados pelo Conselho Tutelar e psicólogos que atuaram no caso, bem como pela prova oral colhida. Palavra do ofendido firme e suficientemente linear, corroborada pelas declarações judiciais de diversos profissionais que atuaram no seu caso durante a investigação dos fatos, entre os quais, Conselheiros Tutelares, psicólogos e Assistentes Sociais. Também o depoimento de vizinha das partes auxiliou na elucidação do cenário apresentado pelo ofendido. No caso, amplamente demonstrado que a ré tinha pleno conhecimento dos abusos sexuais e das torturas perpetrados pelo companheiro contra o filho, mas se omitia de tentar impedi-los e proteger o ofendido, do qual era responsável legal. Reclassificada a conduta imputada à ré no primeiro fato denunciado para estupro de vulnerável por omissão - art. 217-A  c/c o artigo 13, § 2º, «a, ambos do CP -, porquanto não restou evidenciado que Charlene também abusasse sexualmente da vítima. Condenação mantida.... (Continua)