Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO SUL BRASIL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ASBDC. INCIDÊNCIA DO CDC. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA REFORMADA.

CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ, A COOPERATIVA DE CRÉDITO, AO OFERTAR CRÉDITO AOS COOPERADOS, INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ESTANDO SUJEITA, PORTANTO, ÀS NORMAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.  ... (Continua)