Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO (LEP, art. 197). CONTINUIDADE DELITIVA E HABITUALIDADE CRIMINOSA.

COM EFEITO, AS AÇÕES PERPETRADAS PELO APENADO REVELAM QUE ELE POSSUI COMO SEU MODO DE VIDA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS, EVIDENCIANDO ASSIM TRATAR-SE DE CRIMINOSO HABITUAL, QUE NÃO DEVE SER BENEFICIADO COM A UNIFICAÇÃO PRETENDIDA, UMA VEZ QUE OS INSTITUTOS EM COMENTO (CRIME CONTINUADO E HABITUALIDADE DELITIVA) SE APRESENTAM INCOMPATÍVEIS ENTRE SI.... (Continua)