Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. FASCITE PLANTAR. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE COMPROVADO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. CABIMENTO.
Para a concessão do auxílio-acidente, é necessária a comprovação do nexo de causalidade entre a lesão e a atividade laboral, bem como a existência de sequelas consolidadas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido pelo segurado, nos termos da Lei 8.213/91, art. 86. ... ()
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