Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA

fundada no art. 966, III, VI e VIII e CPC, art. 485, V. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Fase de cumprimento de sentença. Não incidência das hipóteses legais. Autora que foi revel no processo de origem. Impossibilidade de utilizar a rescisória como sucedâneo de contestação e de recurso. Precedentes do Colendo STJ. Indeferimento liminar... (Continua)