Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais - Consórcio de automóvel - Procedência parcial - Recusa de liberação à autora das cartas de crédito contempladas - Alegação de restrição creditícia em desfavor da autora e inadimplência que não restaram comprovadas - Réu que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia, por força do CPC, art. 373, II - Recusa injustificada - Sentença que deve ser mantida - Recurso do réu improvido