Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LESÃO CORPORAL LEVE. VIAS DE FATO. AMEAÇA. REQUISITOS DO CPP, art. 312 PRESENTES. PRISÃO MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
ORDEM DENEGADA. ... ()
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