Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 157, §2º, II E §2º-A, I E ART. 329, EM CONCURSO MATERIAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO SOBEJANTES. ADEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA REFERENTE AO CRIME DE ROUBO. REDUÇÃO DA PENA-BASE QUANTO AO CRIME DE RESISTÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL.

Denúncia aditada na qual foi imputada ao réu, a prática dos delitos previstos no art. 157, §2º, II e §2º-A, I e art. 329, n/f do art. 69, todos do CP (index 000308). ... (Continua)