Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO AUTOR POR DUAS VEZES PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM BASE NOS INCISOS IV E VI DO CPC, art. 485. PROVIMENTO AO RECURSO.

Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, com base nos, IV e VI do CPC, art. 485, fundamentada na inércia do autor, por duas vezes, em acompanhar as duas diligências que seriam realizadas pelo OJA, frustrando tais atos. ... (Continua)