Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Descredenciamento de clínica - Tutela de urgência concedida para determinar a continuidade de cobertura do tratamento multidisciplinar realizado pelo autor - Insurgência da ré - Alegação de que a decisão proferida seria extra petita, ao deferir a cobertura de sessões de fisioterapia, nutricionista e terapia comportamental - Não acolhimento - Pedidos que devem ser interpretados a partir do conjunto da postulação - Inteligência do CPC, art. 322, § 2º - Autor que requereu expressamente, em sua inicial, a cobertura de sessões de fisioterapia, terapia comportamental e acompanhamento nutricional - Nulidade não configurada - Laudos médicos, contudo, que não indicam necessidade de acompanhamento nutricional especializado semanalmente - Necessidade de dilação probatória, com relação a este pedido - Afastamento provisório da obrigação imposta - Decisão reformada em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)