Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 282.1738.9480.4590

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA. INCLUSÃO, NA CONDENAÇÃO, DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS ATÉ A EFETIVA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 323. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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