Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

Estando ausentes os requisitos previstos no CPC, art. 300, mormente diante da necessidade de dilação probatória, deve ser indeferido o pedido liminar. ... (Continua)