Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

Decisão agravada que deferiu em parte a antecipação da tutela, determinando a suspensão da exigibilidade do débito. Irresignação da requerida. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais previstos no CPC, art. 300, em favor da parte Agravada. Ausência de provas pré-constituídas acerca da existência do débito. Prudência bem reconhecida. Questão que se sobrepõe à prescrição da dívida. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)