Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. MÉRITO. ERRO DE DIAGNÓSTICO E ERRO MÉDICO. ROMPIMENTO DO TENDÃO DE AQUILES. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. ADEQUAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE ESPORÃO E TRATAMENTO INICIAL COM INFILTRAÇÕES. POSTERIOR CIRURGIA EM OUTRO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGLIGÊNCIA NO USO DO FIO DE SUTURA ETHIBOND. INFECÇÃO SUPERFICIAL. COMPLICAÇÕES RELACIONADAS AO TRATAMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente a ação de reparação de danos proposta em face de clínica e hospital, alegando negligência no tratamento de rompimento total do tendão de Aquiles, em razão de diagnósticos e procedimentos inadequados realizados pelos réus.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve erro no diagnóstico e tratamento prestados pelas rés, que resultaram em danos à autora, justificando a indenização por danos morais e materiais requeridos na ação.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova pericial concluiu que o primeiro tratamento realizado pelo médico na clínica foi adequado e não houve erro no diagnóstico inicial de esporão. De acordo com a literatura descrita pelo expert, o procedimento de infiltração do tendão de Aquiles com corticoide está descrito para a finalidade e possui efeito benéfico na redução da dor.4. O laudo confirmou que, em relação à cirurgia, o uso do fio Ethibond não é proibido para a finalidade descrita e não existe contraindicações formais ao uso do fio na região do pé. Ausência de nexo causal entre a infiltração e as complicações pós-operatórias.5. As testemunhas, embora tenham confirmado os relatos de dor e sofrimento, não forneceram elementos técnicos robustos que permitam ao juízo concluir suficientemente sobre a presença de erro de diagnóstico ou negligência na conduta dos médicos.6. Em que pese o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, tem o dever de julgar conforme o que consta dos autos, o que inclui sopesar o laudo e descartá-lo somente quando outro elemento probatório técnico der suporte à conclusão em sentido diverso.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação cível desprovida. _________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.010, II, 371, 479; CDC, 14, § 4º.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 10.10.2019.... (Continua)