Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 279.9453.5220.4507

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação ordinária com pedido de tutela de urgência. Insurgência da autora contra decisão que indeferiu o pedido liminar. Ausentes os pressupostos necessários à concessão de tutela provisória de urgência, previstos no CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido

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