Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO JUÍZO DE ORIGEM ACERCA DA MATÉRIA AVENTADA QUE NÃO PODEM SER SUBMETIDAS DIRETAMENTE AO JUÍZO RECURSAL, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 

IPTU. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCABIMENTO. PROPRIETÁRIO REGISTRAL. ART. 1.245 DO CÓDIGO CIVIL E CTN, art. 123. PRECEDENTES DO TJRS.... (Continua)