Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Apelação Criminal. Roubo. Recursos parcialmente providos. I. Caso em Exame. 1. Kaique Briet Rodrigues e Genilson da Silva Moura foram condenados por roubo, com pena de 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, além de multa. Genilson alegou coação moral irresistível, enquanto Kaique alegou insuficiência probatória e apresentou álibi. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de coação moral irresistível por Genilson e (ii) a insuficiência probatória e álibi apresentado por Kaique. III. Razões de Decidir. 3. A alegação de coação moral irresistível por Genilson não foi comprovada, sendo considerada pouco crível. 4. O álibi de Kaique foi desmentido por provas testemunhais e materiais, incluindo reconhecimento de roupas e celular subtraído. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recursos parcialmente providos. Pena reduzida para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, regime inicial fechado, mais multa. Tese de julgamento: 1. A coação moral irresistível deve ser comprovada de forma concreta. 2. A insuficiência probatória deve ser analisada à luz de provas materiais e testemunhais. Legislação Citada: CP, art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no Agravo em Recurso Especial Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 26.03.2019.