Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.
I. Habeas corpus que comporta apenas parcial conhecimento, por se tratar de nova impetração que reitera fundamentos anteriormente apreciados por esta Câmara, a qual já analisou a legalidade da prisão preventiva e a inadequação de sua substituição por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar, com base no CPP, art. 318-A ... ()
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