Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA O

agravante insiste no processamento de seu recurso de revista sustentando que restou demonstrada a potencial violação ao CF/88, art. 93, IX, na medida em que não teria sida analisada prova documental, constante dos autos, apta a demonstrar o contato da empregada com pacientes acometidos por doença infectocontagiosa, de forma a demonstrar a existência de agente insalubre em grau máximo. Ao contrário do que alega a agravante, o TRT expôs os fundamentos pelos quais não considerou provada a insalubridade em grau máximo, conforme pleiteado pela empregada diante do contexto fático probatório, mormente da prova técnica, a qual aponta que o contato com pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas ocorre raramente. Como se depreende do acórdão, a análise de fatos e provas colacionados nos autos foi feita de forma clara e objetiva. Transcendência jurídica reconhecida. Agravo de instrumento desprovido.... (Continua)