Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI 13.467/2017. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE A

Sexta Turma negou provimento ao agravo da reclamada e manteve a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência. O acórdão embargado foi expresso ao consignar que o «TRT, soberano na análise do conjunto fático probatório, concluiu que a parcela «prêmio produtividade era paga com habitualidade e determinou a sua integração à remuneração do reclamante. Registrou, ainda, que os contracheques juntados aos autos demonstram que, em determinados meses, «o valor pago até suplantou o montante relativo ao salário base, a exemplo do mês de outubro de 2020 (f.128), enaltecendo a sua natureza salarial. «. Nesse particular, a Turma concluiu que decisão em sentido contrário a essa premissa implicaria o revolvimento do conjunto fático probatório, procedimento vedado pela Súmula 126/TST. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)