Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. 1. OBJETO DO RECURSO. 

Insurge-se a parte exequente em relação à r. decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual do salário da parte executada. 2. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. Afastada. Regra da impenhorabilidade de verba salarial (CPC/2015, art. 833, IV), que pode ser excepcionalmente afastada, ao se preservar valor suficiente para viabilizar a dignidade do devedor e de sua família (STJ, EREsp. Acórdão/STJ). Caso concreto no qual há demonstração de que a penhora do "salário" recebido, em qualquer percentual, comprometerá a subsistência do devedor e de sua família (STJ, REsp 2.021.507). 3. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)