Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

A Recorrente carreou aos autos a cópia do contrato de prestação de serviços firmado com a primeira reclamada, do qual se verifica não se tratar de contrato de empreitada para a execução de obra civil específica, mas de efetivo contrato de prestação de serviços contínuos pela primeira ré, tratando-se de típica terceirização de mão de obra, nos termos da Súmula 331/TST, devendo ser mantida a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Recurso ordinário da segunda reclamada não provido. ... (Continua)