Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INVIABILIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR. CPP, art. 318-A CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado em favor de mulher presa preventivamente pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio qualificado, em concurso com outros corréus, mediante grave violência. Postula a substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar, invocando condições pessoais, como maternidade de filhos menores e alegada participação secundária no crime. Sustenta, ainda, ausência de contemporaneidade e fundamentação da decisão. ... (Continua)