Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Revelia - Efeitos relativos - Prova documental que demonstra as ofensas recíprocas e o ambiente litigioso em que se tornou o condomínio, local de prestação de serviços - Indeferimento da produção de prova testemunhal - Possibilidade - Inteligência do CPC, art. 443, I - Ausente cerceamento de defesa - Autorizado o julgamento antecipado - Exegese dos arts. 370, parágrafo único, e 335, I, ambos do CPC - Dano moral não caracterizado - Ausentes pressupostos para a responsabilização civil - Pedido julgado improcedente - Sentença mantida. ... (Continua)