Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu os pedidos para punição da perita, nos termos do CPC, art. 158, de reconhecimento de sua suspeição em face do agravante, nos termos dos arts. 145, I e 148, II, do CPC e de condenação do exequente por litigância de má-fé - Ausência de comprovação de indícios de animosidade de natureza pessoal entre o perito e o procurador da Municipalidade - Não demonstrada a existência de dolo do exequente - Decisão mantida - Recurso não provido.... (Continua)