Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O SEGURO SAÚDE AUTORIZASSE A INTERNAÇÃO DA AUTORA, ORA AGRAVADA. PACIENTE QUE DEMONSTROU SE TRATAR DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, SATISFAZENDO, AO MENOS APRIORISTICAMENTE, OS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DESPROVIMENTO.

Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para determinar que o seguro saúde autorizasse a internação da demandante, com quadro de gravidez ectópica. ... (Continua)