Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 273.7961.8520.1347

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA, COM REFÉNS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA.

1. A instituição bancária, enquanto fornecedora de serviços, submete-se às normas do CDC e sua responsabilidade é objetiva, conforme artigos 3º, § 2º e 14 deste diploma legal.... ()

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