Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação penal em que o réu foi condenado pela prática do crime de ameaça, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, com incidência da agravante prevista no art. 61, II, “f”, do CP. A pena foi fixada em 01 mês e 05 dias de detenção, em regime aberto, concedido sursis ao réu e indenização mínima em favor da vítima. A defesa interpôs recurso de apelação pleiteando absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a exclusão da agravante e da indenização fixada. ... (Continua)