Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão. Depoimento policial. Condenação acertada. Pena bem fixada. Impossibilidade de concessão do redutor. A quantidade de tóxico apreendido, aliada a outros elementos como balanças de precisão, microtubos para envase e adesivos para identificação do traficante, impedem a aplicação do redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Regime fechado. Recurso improvido