Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DANOS CAUSADOS POR SUPOSTA VARIAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SOBRETENSÃO DE ENERGIA OCORRIDA EM REDE ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO ACOLHIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA IRRELEVANTE PARA O CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE RÉ. INVERSÃO DO ÔNUS OPE LEGIS. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. POSSIBILIDADE QUE NÃO ACARRETA NA DISPENSA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. LAUDO TÉCNICO UNILATERAL PRODUZIDO SEM DEMONSTRAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA À AVERIGUAÇÃO DA EXISTÊNCIA E INTENSIDADE DE OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA. NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SOFRIDOS PELOS APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DO SEGURADO E EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DA APELADA NÃO DEMONSTRADO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ATESTAM A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE INTERCORRÊNCIA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO SEGURADO NO DIA DOS FATOS. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS CONCLUSIVO. LAUDO SIMEPAR QUE AINDA QUE ATESTE A OCORRÊNCIA DE VENTOS FORTES NO LOCAL DO SINISTRO, NÃO É APTO A COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE DISTÚRBIOS ADVINDOS DA REDE MANTIDA PELA RÉ. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.