Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CIVIL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO COMPANHEIRO DA APELANTE, TAMBÉM EXECUTADO. DESCABE PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO (CPC, art. 18). PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
APELO NÃO CONHECIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote