Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CIRURGIA PLÁSTICA DE MASTOPEXIA E IMPLANTE DE PRÓTESES MAMÁRIAS. CDC, art. 14, § 4º. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. DANO MATERIAL. NON BIS IN IDEM. REDISTIRBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÕES DA PARTE RÉ DESPROVIDAS. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

I - Caso em exame... (Continua)