Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA TESTEMUNHAL E VÍDEO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. Caso em exameTrata-se de apelação criminal interposta pela Defesa contra sentença que condenou o réu, com base no CTB, art. 306, à pena de 6 meses de detenção, em regime aberto, e 10 dias-multa, pela prática do crime de embriaguez ao volante. A Defesa postulou a absolvição por insuficiência de provas, alegando ausência de comprovação técnica do estado de embriaguez.... (Continua)