Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP - AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DA RESERVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA QUE INTERMEDIOU A VENDA E COMPRA.

1. A Europlus integrou a cadeia de consumo ao intermediar a relação entre a autora, a 123 Milhas e a pousada, sendo responsável solidariamente pelos danos causados pelo cancelamento indevido da primeira reserva efetuada pela autora, conforme art. 7º, parágrafo único, do CDC. 2. A responsabilidade da Europlus é objetiva, havendo nexo causal entre o dano e sua conduta, não se excluindo a sua responsabilidade. 3. Dano moral não caracterizado. Apelos não providos... (Continua)