Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Vínculo empregatício. Ausência dos requisitos do CLT, art. 3º. Atividade de «chapa". Relação autônoma. Para o reconhecimento do vínculo empregatício, é imprescindível a presença cumulativa dos requisitos previstos no CLT, art. 3º, quais sejam: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. No caso concreto, o reclamante, que atuava como «chapa para motoristas da reclamada, prestava serviços de forma eventual e sem subordinação, com total liberdade para aceitar ou recusar as propostas de trabalho, configurando, assim, uma relação de natureza autônoma. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, não há como reconhecer o vínculo empregatício, sendo correta a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Recurso Ordinário do reclamante não provido.