Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBSTRUÇÃO DE JANELA. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO CPC, art. 300.
PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. ... ()
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